A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, por intermédio do Agente de Contratações, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições previstas no edital, torna público aos interessados o resultado da análise do requerimento apresentado no âmbito do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, por meio do Procedimento Auxiliar de Credenciamento, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

Após análise da documentação apresentada e verificação do atendimento integral às exigências editalícias, fica DECLARADA CREDENCIADA, observada sua posição na ordem cronológica de protocolo, a seguinte empresa:

3º. 61.580.470 ROBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 61.580.470/0001-66, para os Itens 01, 02 e 03.

Informa-se que o credenciamento permanece aberto durante a vigência do edital, permitindo o ingresso de novos interessados que atendam às condições estabelecidas, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O processo administrativo completo encontra-se disponível no Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico www.novohorizontedonorte.mt.gov.br, na aba Licitações, bem como no Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.

Novo Horizonte do Norte-MT, 20 de fevereiro de 2026.

JULIANO GAMBA

Agente de Contratações

Portaria 041/2025