3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 58 2024 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL URBANO SITUADO NA AV. CORONEL BOTELHO, Nº 502, CENTRO, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE FINANÇAS, PARA USO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE ARMANEZAR E MOVIMENTAR COMPONENTES E MATERIAIS ELÉTRICOSE A LOCADOR SRª. TEREZINHA DA SILVA CARVALHO

DO OBJETO DO ADITIVO E AMPARO LEGAL

Diante da necessidade do termo aditivo de valor do contrato n° 58/2024, Processo Administrativo 33470/2026 da Secretaria de Cidades que tem por objeto é da locação de imóvel comercial urbano situado na Av. Coronel Botelho, nº 502, centro, Município de Nossa Senhora do Livramento, visando atender a Secretaria de Finanças, para uso do serviço de manutenção da iluminação pública Municipal, com o objetivo de armanezar e movimentar componentes e materiais elétricos. conforme, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12634/2024., INEXIGIBILIDADE 003/2024, fica o valor do contrato modificado nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, da seguinte forma:

Valor por serviços acrescidos: R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais), ao contrato inicial.

Aplicam-se a este Termo Aditivo a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e demais disposições aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem como as Cláusulas deste instrumento.

DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
Serviço de locação de imóvel para órgão público – para uso do serviço de manutenção da iluminação pública Municipal, com o objetivo de armanezar e movimentar componentes e materiais elétricos.	MÊS	07	R$ 1.400,00	R$ 9.800,00
R$ 9.800,00 ( Nove mil e oitocentos Reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 72/2026.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 13 de Fevereiro 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

LOCADOR:

Terezinha da Silva Carvalho