Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ: 22.807.196/0001-63 registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado na OAB/MT, sob nº 750 do livro 017 folhas 65 a 67 no dia 27 de Maio de 2015, doravante denominada simplesmente CONTRATADA: situada na Rua Bom Jesus de Cuiabá, nº 285, Sala 03, Bairro Jardim Santa Marta, Cidade de Cuiabá-MT, CEP 78043-655, E-mail: ivan@sem.adv.br, neste ato representado pelo sócio administrador senhor Rony de Abreu Munhoz, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado de Mato Grosso, sob nº 11.*** CPF/MF nº 010.***.***-42, carteira de identidade nº 12*****7, órgão expedidor SSP-MT, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica, sujeitando-se as partes às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, com suas anteriores alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Objeto

Contratação da Empresa para a Prestação de Serviços Especializados em Assessoria e

Consultoria Jurídica, conforme especificado em Termo de Referência.

Valor

O valor global de R$ 120.060,00 (cento e vinte mil e sessenta reais).

Prazo de Vigência

O prazo de execução da prestação de serviços do objeto desta licitação é de 12 (doze) meses (art. 105, da Lei Nº 14.133/2021), contado a partir da assinatura do contrato, tendo o instrumento contratual vigência dentro de cada exercício financeiro por conta dos créditos orçamentários.

Dotação Orçamentaria

As despesas vinculadas ao objeto do presente contrato e ao seu pagamento ocorrerão sob a seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Finanças:

09.02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.35

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026