Designa fiscais de contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

Art. 1º Designar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 104/2022, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa A. M. DO NASCIMENTO, CNPJ sob o n. 10.140.876/0001-97, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionados em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

I – Fiscal titular: Jessica Cordeiro Martins, matricula nº 3842;

II – Fiscal suplente: Cristiane Scatolim, matricula nº 4295;

Art. 2º O fiscal suplente atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL