PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026

Objeto: Aquisição de eletrocardiógrafo portátil de 12 canais para atender a demanda da secretaria municipal de saúde de Reserva Do Cabaçal/MT.

CONTRATADO: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº: 06.065.614/0001-3

ENDEREÇO: R C159, N° 686, CEP 74.255-140, JARDIM AMERICA, GOIANIA/GO

Prazo de entrega: 10 dias úteis.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor da: Aquisição de eletrocardiógrafo portátil de 12 canais para atender a demanda da secretaria municipal de saúde de Reserva Do Cabaçal/MT no valor de R$ 12.595,00. Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 23 de fevereiro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal