EXTRATO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
24 de Fevereiro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA UTILIZAÇÃO DO GUICHÊ DE Nº 02 (DOIS) DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUERÊNCIA-MT
1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA do TERMO DE PERMISSÃO DE USO, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de setembro de 2025 a 03 de setembro de 2026.
2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 915,69 (novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor anual de R$ 10.988,28 (dez mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).
Querência - MT, 02 de setembro de 2025.
_______________________________
PREFEITO MUNICIPAL
GILMAR REINOLDO WENTZ