Município de Nova Olímpia/MT.

OSCIP: Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã (CNPJ: 21.103.364/0001-77).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Parceria nº 001/2023, visando a continuidade das atividades de interesse público na área de saúde (fomento e execução de ações assistenciais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Lei Federal nº 9.790/1999.

VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 01 de março de 2026 a 28 de fevereiro 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas onerarão as dotações orçamentárias já elencadas no Termo de Parceria original, seus apostilamentos e as constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

Nova Olímpia- MT 23 de janeiro de 2026

Ari Candido Batista

Prefeito Municipal