ATA 001/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 3º QUADRIMESTRE 2025

Ao Decimo Nono dia do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Vinte e Seis, às Dezesseis
Horas da Tarde, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Avenida Tancredo Neves,
n. 803, CEP – 78510-000 nesta Cidade, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo e demais
servidores para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre 2025,
conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos representantes do
segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral da cidade de Itaúba.
Dando início a Audiência Pública o senhor Eduardo Pereira da Silva, Assessor Contábil, agradeceu a
presença de todos os presentes na audiência, tratou da importância social nas Prestações de Contas
que é caso da audiência em questão. A seguir utilizando-se de um equipamento Datashow apresentou
as Avaliações das Metas Fiscais do Município de Itaúba MT constantes no Relatório de Gestão Fiscal
referente ao 3º Quadrimestre de 2025, também utilizando-se de Slide, explicou de forma bem clara a
LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites
e condições para gestão das Receitas e Despesas, obrigando os Governantes a assumirem
compromissos a arrecadação e gastos públicos, logo fez uma explanação teórica dos Relatórios de
Gestão Fiscal e do Relatório Resumidos da Execução Orçamentária, seguidamente apresentando os
resultados fiscais atingidos pelo município neste terceiro quadrimestre, Metas de Arrecadação em
percentuais, valores e gráficos facilitadores, receitas municipais, transferências correntes, resultado
orçamentário, resultado primário, resultado nominal, apresentação do Balanço Geral do Exercício que
do Superavit ou Déficit na receita geral, onde também apresentou análise das metas de arrecadação
onde demonstra as receita corrente , liquida as receitas corrente de capital, e os índices
constitucionais do quadro, Saúde. Educação, Gastos com pessoal e Fundeb ,o Senhor Eduardo Pereira
da Silva fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas
Tributárias, evoluções das receitas, das despesas do poder Executivo, e também das despesas da
Fundação Hospitalar, deu ênfase no resultado do fundeb que demonstra que o município paga mais
fundeb do que recebe, e ao final colocou-se à disposição da população presente para esclarecimentos
das dúvidas que pudessem ter os Cidadãos. Após deu sequência disse que não havendo mais algum
outro questionamento, concluiu dizendo ter cumprido o objetivo da audiência pública ao qual
demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de
cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se
porventura alguém tivesse dúvidas sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre
2025 que os anexos hora apresentados estarão a disposição da população junto no Portal da
Transparecia junto ao site oficial do município www.itauba.mt.gov.br, ou que procurassem junto a
Prefeitura Municipal pelos responsáveis MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Secretaria de
Planejamento e o Contador do Município Senhor LUIZ ADRIANO DA SILVA para maiores
esclarecimentos. Não havendo nada a mais a se tratar, eu PATRICIA KELY JABLONSKI, Lavrei
esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).