PORTARIA Nº 233/2026

Instituir a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano de Contratação Anual (PCA).

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica; resolve:

Art. 1º Institui, sem ônus para o município, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Contratação Anual (PCA) para o ano de 2026, com a finalidade de monitorar, avaliar e propor ajustes necessários à execução do planejamento anual de contratações da Administração Municipal; constituída por:

I - Paula Nunes de Oliveira, Assessora de Planejamento, matrícula funcional 5307;

II - Renato Teodoro da Silva, Analista de Planejamento, matrícula funcional 5374;

III - Savio Luis Farias Rodrigues, Secretário de Administração, matrícula funcional 3613;

IV - João Bosco Pereira da Silva Junior, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4105;

V - Thiago Schnepfleitner Carvalho Queiroz, Gerente de Licitação, matrícula funcional 5072;

VI - Luismar Bernardes da Silva, Gerente de Compras, matrícula funcional 4370;

VII - Edilaine Aparecida Soares Neves, Procuradora, matrícula funcional 5434.

Art. 2º Compete à Comissão de Acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026:

I – Acompanhar a execução do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026;

II – Monitorar o cumprimento dos prazos e metas estabelecidas;

III – Propor alterações, adequações e revisões necessárias ao planejamento;

IV – Orientar as Secretarias Municipais quanto à observância do planejamento provado;

V – Zelar pela conformidade das contratações com o Plano aprovado e com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de Fevereiro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal