PORTARIA Nº 234/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 216/2026 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Sindicância, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; combinado com o estabelecido na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT., e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.360, de 17 de janeiro de 2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 15/2026; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 216/2026 passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Murilo Passarelli, Biólogo, matrícula funcional 3909- Membro”

Leia-se:

“Murilo Passarelli, Biólogo, matrícula funcional 3909- Membro Suplente”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de fevereiro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal