DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando o requerimento do servidor, protocolizado em 02 de fevereiro de 2026;

Considerando o parecer jurídico n° 003/2026, emitido em 20/02/2026;

Considerando ainda o disposto no artigo 28 da Lei Municipal 1.186/2022 e Lei Municipal 379/99.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula funcional nº 449, movimentação funcional por ELEVAÇÃO DE NÍVEL (por tempo de serviço), do nível 1 para o nível 2, relativo ao triênio de 01/02/2023 a 01/02/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, inclusive financeiros, a data de 01/02/2026, a qual a servidora completou triênio exigido.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Itiquira- MT, 23 de fevereiro de 2026

EDIOMAR GOBBI

Presidente (Gestão 2025/2026)