DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando o requerimento do servidor, protocolizado em 02 de fevereiro de 2026;

Considerando o disposto no artigo 27 da Lei Municipal 1.186/2022 c/c o seu ANEXO VI;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora, CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula funcional nº 449, PROGRESSÃO DE CLASSE, da classe A para a classe B, em virtude da obtenção de titulação hábil para progressão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, inclusive financeiros, a 02/02/2026, data do requerimento.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Itiquira- MT, 23 de fevereiro de 2026

EDIOMAR GOBBI

Presidente (Gestão 2025/2026)