DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando o parecer jurídico 004/2026, emitido em 20/02/2026;

Considerando o disposto no artigo 28 da Lei Municipal 1.186/2022 e Lei Municipal 379/99;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora Sra. Maria de Fátima Gomes da Silva, efetiva no cargo de contadora, matrícula funcional nº 100, movimentação funcional por ELEVAÇÃO DE NÍVEL (por tempo de serviço), do nível 4 para o nível 5, relativo ao triênio de 02/01/2023 a 02/01/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, incluindo financeiros, a data de 02/01/2026, na qual a servidora completou o triênio exigido.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Itiquira- MT, 23 de fevereiro de 2026

EDIOMAR GOBBI

Presidente (Gestão 2025/2026)