Ata n.º 002 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro de 2026, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão ORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 03- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS 029/2025 E ATA 01/2026; 04- APRECIAÇÃO PLANOS DE AÇÃO RESOLUÇÃO 01/2026; 05- APRECIAÇÃO OF. 169/2026 DAB/SMS – SAÚDE BUCAL; 06- ELEIÇÃO PRESIDENTE CMS; estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representantes da Saúde Indígena: Reginaldo Ikaura Xerente; Representante da APAE: Irene Policeno da Silva Barbiere; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Agostinha Souza de Arruda; além destes, estava presente o Sr. Marinho e Sr. Jucimar representante da Aldeia Bakairi, constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA cumprimentando a todos, e abrindo a reunião dando as boas vindas a todos e passando a palavra ao Conselheiro Reginaldo Ikaura que cumprimentou a todos e apresentou os visitantes Sr. Marinho e Sr. Jucimar a qual fazem parte do Conselho de Saúde na Aldeia central, Reginaldo também explanou a dificuldade de estar presente nas reuniões devido a precariedade de transporte nos dias de reunião, assim explicando que fica inviáveis estar frequente, em seguida passou as deliberações do dia; Pauta 01- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ATA 029/2025 e 01/01/2026; as quais haviam sido previamente encaminhadas aos conselheiros para leitura, diante disso os conselheiros fizeram suas observações em seguida Rosa colocou em votação e não havendo manifestações contrárias foram APROVADAS por unanimidade por todos os Conselheiros presentes; passando para Pauta 02- APRECIAÇÃO DO PLANOS DE AÇÃO DA RESOLUÇÃO 01/2026; Rosa apresentou os planos de ação referente as Emendas Parlamentares 135/2025 Dep. Estadual Ludio Cabral R$ 250.000,00 destinado a aquisição de uma ambulância para atendimento dos serviços de média complexidades da Aldeia Bakairi; 263/2026 Dep. Estadual Janina Riva R$ 150.000,00 para custeio do MAC, Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS R$ 500.000,00 para custeio do MAC e 194/2025 Dep. Estadual Carlos Avalone R$ 200.000,00 para custeio de móveis e utensílios para o CAPS(Centro de Atenção Psicossocial) aprovadas por ad referendum, conforme disposto na Resolução nº 01/2026, os conselheiros presentes discutiram a respeito vários assuntos relacionados custeio, finalidades e investimento, os Conselheiros solicitam que seja acrescentado nas ressalvas das seguintes emendas que a Secretaria Municipal de Saúde comunique o CMS sobre a entrada do recurso no Fundo Municipal de Saúde a destinação em percentuais ou valores visando a transparência e acompanhamento deste CMS e também a necessidade de maior investimento na Atenção Básica e nas estruturação dos serviços municipais de saúde; após a discussão, não houve manifestações contrárias ou propostas de alteração, sendo os Planos de Ação APROVADOS pelo Pleno por unanimidade, mantendo-se integralmente o teor da referida Resolução; passando para pauta 03- APRECIAÇÃO OF. 169/2026 DAB/SMS – SAÚDE BUCAL, Rosa apresentou o oficio recebido pelo Departamento da Atenção Básica ao Pleno onde refere a intenção da Secretaria Municipal de Saúde de solicitar uma equipe de Saúde Bucal com a finalidade de atender e cobrir as equipes que se encontram sem dentista, bem como realizar atendimentos por meio da Unidade Odontológica Móvel que se encontra pronta para uso, porém ainda sem atendimentos realizados até o momento, em razão de não ter equipe. Durante a discussão, os conselheiros questionaram sobre o objetivo da solicitação, o período de atuação, a forma de execução dos atendimentos e quais equipes efetivamente se encontram sem profissional dentista, inclusive para cobertura de períodos de férias, licenças e atestados. Após as discussões, o Pleno deliberou pelo encaminhamento de solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para que apresente informações detalhadas acerca da quantidade de cadeiras odontológicas existentes no município, a relação dos profissionais lotados em cada unidade, o cronograma de funcionamento das salas odontológicas, a existência de unidades ou cadeiras inoperantes e a composição da equipe responsável pela Unidade Móvel Odontológica, O Conselho permanecerá no aguardo das referidas informações para apreciação pelo Pleno e finalização da presente demanda. Seguindo para a pauta 04- ELEIÇÃO PRESIDENTE CMS[U1] ; Rosa fez a leitura do oficio recebido da Conselheira Jozely o qual comunica que está se desligando de todas as funções exercidas junto a este CMS inclusive o cargo de Presidente por motivos pessoais, onde o Pleno tomou ciência e foi aceito por unanimidade. Em razão do desligamento da presidente Rosa informou ao Pleno que será necessária a realização de nova eleição para o cargo de presidente do CMS, ficando pauta para próxima reunião ordinária. Na sequência, foi dado conhecimento ao Pleno o ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, referente a procedimento administrativo instaurado a partir de denúncia relacionada à prestação de serviços do laboratório municipal no ano de 2024. Após análise, o Conselho deliberou que informará ao Ministério Público que, à época dos fatos, não houve comunicação formal ao CMS sobre a referida denúncia, não havendo deliberações do colegiado naquele período. Foi ainda sugerida a criação de comissão para realização de visita técnica ao laboratório municipal, com o objetivo de verificar a situação atual dos serviços prestados. Foram prestados informes acerca das tratativas junto à Secretaria Municipal de Saúde sobre a disponibilização de equipamentos e estrutura para o funcionamento do Conselho, bem como sobre o ajuste de horário de trabalho da secretária executiva nos dias de reunião do CMS, conforme formalizado em ofício. Também foi informado ao plenário sobre a Resolução nº 797/2025 do Conselho Nacional de Saúde, que autoriza a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde, com previsão de realização da etapa municipal ao longo do ano de 2026, aguardando-se o envio do regimento nacional para início da organização local. Por fim, foram feitos informes sobre tratativas junto ao Poder Executivo Municipal quanto à possibilidade de disponibilização de espaço físico independente para funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e da Ouvidoria do SUS, destacando-se a importância de local neutro e de fácil acesso à população. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 15:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes; Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.

Paranatinga, 29 de janeiro de 2026.

Rosa Maria da Silva 

Presidente Interina do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.