Ata n.º 003 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos três (03) dias do mês de fevereiro de 2026, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 06 - DENUNCIA – OSCIP- INSTITUTO TUPÃ- CONTRATOS ESPECIALIDADES. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representante da APAE: Irene Policeno da Silva Barbiere; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Agostinha Souza de Arruda; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo;  Constado haver quórum suficiente, iniciou a reunião a presidente interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA cumprimentando a todos, procedendo à leitura da pauta do dia 06 - DENUNCIA – OSCIP- INSTITUTO TUPÃ- CONTRATOS ESPECIALIDADES; Em seguida, foi apresentado ao Pleno o Ofício nº 055/2026, datado de 30 de janeiro de 2026, encaminhado pela Ouvidoria Municipal, que trata de denúncia relacionada à OSCIP Instituto Tupã, para conhecimento e providências deste Conselho referente aos contratos junto a OSCIP das especialidades  cirurgião dentista, auxiliar administrativo, medico clinico geral, pediatra, ortopedista, ginecologista cirurgião geral.  Após a leitura e apreciação do referido ofício, os conselheiros passaram à discussão do assunto, ocasião em que foram realizados esclarecimentos e questionamentos acerca dos fatos apresentados, e destacaram que o prazo de 05 dias estabelecidos pela Ouvidoria Geral é muito  curto Foi discutido também a complexidade da fiscalização dos contratos de terceirização, destacando quanto a responsabilidade dos fiscal de contrato e distinção entre o contrato firmado entre o município e a OSCIP e OSCIP e os profissionais. Ressaltou também a necessidade de fortalecimento das comissões do Conselho, especialmente de fiscalização financeira e visitas técnicas. Após discutirem sobre os teor do oficio o Pleno deliberou por unanimidade solicitar a Ouvidoria Geral a prorrogação do prazo para apresentação da resposta à denuncia em razão da complexidade das informações; solicitar junto a Secretaria de Saúde solicitando relação completa dos profissionais contratados pela OSCIP, carga horaria, local de atuação e a copia do contrato firmado entre o município e a OSCIP, também solicitar junto ao Recursos Humanos as seguintes  informações: Relação dos candidatos já convocados, nomeados e em efetivo exercício, com respectivas datas de convocação e posse; Relação dos candidatos aprovados ainda não convocados; Lotacionograma atualizado dos profissionais já convocados, contendo unidade de saúde de atuação e carga horária; Informações acerca de eventuais cargos vagos ainda não preenchidos entre os aprovados no certame e referente a OSCIP – Instituto Tupã foi solicitado Relação completa dos profissionais contratados por meio da OSCIP Instituto Tupã; Informações detalhadas sobre os cargos exercidos, carga horária cumprida, local de atuação e valores pagos; Cópia integral do contrato firmado entre o Município e a OSCIP Instituto Tupã, bem como de todos os termos aditivos vigentes; Informações atualizadas acerca da fiscalização e acompanhamento do referido contrato. Solicitou a Comissão de Fiscalização dos Contratos /OSCIP as mesmas informações para subsidiar a analise deste Conselho dando um prazo de dez (10) dias após o recebimento do ofício, ficando de convocar nova reunião para analise e elaboração de resposta ao denunciante e aos órgãos competentes se necessário. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 14:30 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes, Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.

Paranatinga, 03 de fevereiro de 2026.

Rosa Maria da Silva 

Presidente Interina do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.