PORTARIA Nº 010 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JENIFFER LARANJA, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no uso e gozo de suas legais atribuições de acordo com a Lei Municipal 127/2013 (Lei criação Fundação), pela presente portaria,

RESOLVE

I – Atualizar a remuneração dos Cargos Comissionados da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2025, aplicando-se o percentual de 4,46% (quatro virgula quarenta e seis por cento), conforme 8º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 061/2021.

II – Atualizar a remuneração da Diretora Presidente, conforme Lei de Criação da Fundação, equiparando a remuneração do cargo ao de Secretário Municipal.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JENIFFER LARANJA

Diretora Presidente