PORTARIA N.º 011/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por morte em favor da Srª. Maria Conceição Enore Taques Borges, em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. Cleto Borges.”

O Secretário Municipal de Administração de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com os Arts. 7º, inciso I, Art. 28, inciso II e 29, inciso I da Lei n.º 617, de 01/06/2005 com redação da Lei nº 897, de 05/10/2020, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Acorizal; bem como a Lei n.º 757/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Município, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2026.07.00002P, do ACORIZAL-PREVI, resolve conceder pensão, de forma vitalícia, a partir de 09/01/2026, a Srª. MARIA CONCEIÇÃO ENORE TAQUES BORGES, portadora do RG n.º 0684490-1 SESP/MT e do CPF n.º 482.734.491-49, em razão do falecimento do servidor inativo Sr. CLETO BORGES, portador do RG n.º 476.976 - SSP/MT e do CPF n.º 111.223.901-49, matrícula funcional nº 00018, aposentado em atividade no cargo de Motorista, Classe “C’’, Nível “12”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação de Acorizal/MT, falecido em 09/01/2026.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Acorizal-MT, 02 de fevereiro de 2026.

          ARCILIO JESUS DA CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeitura Municipal