Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte seis as oito horas e trinta minutos em uma reunião por videoconferência reuniram-se a Presidente do conselho do CMDCA a Senhora Eva Benedita da Costa, a Sr.ª Jardelina Alves Barreto Neta e a Sr.ª Tatiane Rocha Anunciação que representam a Associação Espírita Lar Maria de Lourdes, as Conselheiras Tutelares Sr.ª Maria do Socorro de Freitas, Sr.ª Elisangela Gomes Meira, a Sr.ª Marilza Lopes dos Santos, e as conselheiras de direitos a Sr.ª Liz Ormond, a Sr.ª Angelica Souza  Batista de Oliveria, a Sr.ª Ana Paula da Silva, Sr.ª Jéssica de Souza Zamariolli Schuinn, Sr.ª Flávia Cristiane Bortotto lima na ocasião, foi apresentada a atuação social da entidade, destacando que a Associação desenvolve ações voltadas à promoção da cidadania, educação profissional e assistência social, com foco especial em adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social. Foi informado que a entidade ofertará o Curso de Auxiliar Administrativo, destinado a jovens com faixa etária entre 14 (quatorze) e 24 (vinte e quatro) anos, com o objetivo de proporcionar qualificação profissional, ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuir diretamente para o desenvolvimento pessoal, social e profissional dos participantes. A entidade ressaltou ainda que o curso e as atividades complementares irão promover educação profissional e assistência social, especialmente para jovens em situação de risco social, com o fim último de contribuir com o fortalecimento de vínculos, prevenção de situações de violação de direitos e estímulo à autonomia dos mesmos. Ao final, ficou registrada a intenção formal da Associação Espírita Lar Maria de Lourdes em integrar o CMDCA como entidade participante, colocando-se à disposição para colaborar com ações, projetos e iniciativas voltadas à garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. A Sr.ª Eva Benedita coloca a integração da entidade ASSOCIAÇÃO ESPIRITA LAR MARIA DE LOURDES COM A PROPOSTA DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ em votação após ser analisado pelo conselho e conferida toda a documentação necessária o conselho aprova por unanimidade.

DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nortelândia - MT, no uso de suas atribuições legais compulsando a Lei Municipal nº 731/2024 de 13 de maio de 2024, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, inciso VI, da Constituição da República, declara para os devidos fins que, a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR MARIA DE LOURDES está devidamente Inscrita neste Conselho e apresenta os Programas de Aprendizagem com validade de dois anos, conforme abaixo relacionado:

NOME DO CURSO	CBO
Aprendiz de Auxiliar em Serviços Administrativos	411010

Nortelândia - MT, 10 de fevereiro de 2026.

EVA BENEDITA DA COSTA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

Resolução nº 001/2026

O Plenário do Conselho Municipal dos direitos das crianças e dos adolescentes, no uso de suas atribuições legais e com base no Colegiado de Gestão em Reunião Ordinária no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Nº 731/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.

Art.1º Aprovar Por Unanimidade a inclusão da Entidade Associação Espírita Lar Maria de Lourdes inscrita pelo CNPJ 37.501.038/0001-58 endereço Av. Santa Tereza, 867 bairro Jupiara, Campo Verde – MT CEP 78843-072 ao conselho do CMDCA a fim de promover a educação profissional e a assistência social, em especial de jovens em situação de risco social, com o fim ultimo de contribuir com o desenvolvimento e profissionalização dos mesmos.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo a data do dia 10 de fevereiro de 2026.

Nortelândia - MT, 23 de fevereiro de 2026.

EVA BENEDITA DA COSTA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)