Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT, representada pelo Prefeito Municipal Sr.

MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA, e a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT, representada pelo Presidente, vereador EDINEI APARECIDO DA SILVA.

Objeto: Constitui objeto do presente acordo a cooperação interinstitucional entre os partícipes, tendo por finalidade a cessão de Engenheiro Civil integrante do quadro de servidores do Município de Porto Estrela, para atuar no acompanhamento técnico e fiscalização das obras de reforma, manutenção e revitalização do Prédio do Plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela, compreendendo a execução de serviços de implantação de forro de gesso, pintura interna e externa, reboco, bem como demais intervenções necessárias à adequada conservação, melhoria e requalificação das instalações físicas do referido edifício público, em conformidade com o disposto no Processo Licitatório, modalidade Dispensa de Licitaçãonº001/2026.

Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a partir da assinatura (12/02/2026), podendo ser denunciado a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias.

Recursos financeiros: O instrumento não envolve transferência de recursos entre os partícipes, arcando cada um com suas despesas, conforme orçamento próprio.

Assinam: Márcio Rodrigues da Silva – Prefeito Municipal; Edinei Aparecido da Silva – Presidente da Câmara Municipal.

Data da assinatura: 12 de Fevereiro de 2026.

Porto Estrela – MT, 12 de Fevereiro de 2026.