DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2026

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, DA PREFEITUIRA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL ALEX STEVES BERTO

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas e considerando a votação secreta das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste-Mt, exercício de 2024, na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2026,

Faz saber que a Câmara Municipal Aprova e Ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica APROVADA as contas do exercício financeiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/Mt, gestão do Prefeito Municipal Alex Steves Berto, considerando a votação secreta, com o seguinte resultado: 08 (oito) votos favoráveis à aprovação das Contas e 03 (três) votos contrários.

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mt, em 23 de fevereiro de 2026.

VER. AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

=PRESIDENTE=