De 19 de fevereiro de 2026.

Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Município Canarana-MT derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providencias.

VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 3.493/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores ERNANI LUIZ MULLER, matricula nº 3482 e EDILAINE LOPES DA COSTA, matricula nº 5746 para exercerem a função de Agentes de Contratação da Prefeitura Municipal de Canarana/MT, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 1º. Os mesmos servidores acima nomeados serão responsáveis por também exercer as funções de PREGOEIROS OFICIAIS da prefeitura municipal, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade pregão eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 2º. Somente em licitações na modalidade pregão os agentes responsáveis pela condução do certame são designados pregoeiros.

§ 3º. Nos casos de ausência dos servidores nomeados no art. 1º e § 1º, fica designado como suplente e/ou substituto o servidor DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA, matricula nº 9240, para substituir os titulares durante suas ausências.

Art. 2º. Nomeia-se os servidores titulares MARCOS JUNIOR CAVALCANTE DA COSTA, matricula nº 8940 e DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA, matricula nº 9240 e como suplentes LIANE IAROSCZNISKI, matricula nº 5661 e NILCE LEDI KOESTER, matricula nº 1145, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações da prefeitura municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 1º. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação/Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

§ 2º. Os servidores mencionados no caput deste artigo também desempenharão a função de membros da Comissão de Contratação, sob a presidência dos servidores ERNANI LUIZ MULLER e/ou EDILANEI LOPES DA COSTA.

Art. 3º. Integram o rol de atribuições dos Agentes de Contratação e dos Pregoeiros a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da prefeitura municipal.

Art. 4º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também serão os Agentes de Contratação o responsáveis por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxilio da equipe de apoio, conforme necessidade.

Art. 5º. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao Agente de Contratação/Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, no funcionamento das comissões de contratação e na atuação de fiscais de contratos designados pela Administração.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 052/2025 de 10/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 19 de Fevereiro de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal