Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 161/2026 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 007/2026 e autorizo a contratação da empresa CONSTRUTORA ALENCAR LTDA com o CNPJ: 29.316.474/0001-29, que apresentou a menor proposta global do item no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA E MATERIAIS PARA EXTENSÃO DE REDE COM IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 112,5KVA ATENDENDO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 23 de fevereiro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL