Portaria nº 106/2026

De 23 de fevereiro de 2026

Designa Servidor Público Municipal para a gestão do Fundo Municipal de Educação – FME.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.007/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Secretário Municipal de Educação, Eduardo Ferreira da Silva, portador do RG nº MG. 11.870.176 SSP/MG e do CPF nº 046.145.626-55, para a Gestão do Fundo Municipal de Educação conforme o disposto na Lei Municipal 2.007/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e afixação.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de fevereiro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal