Processo nº 05/2026

Dispensa de Licitação nº 01/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa SPAÇO FÊNIX DANCE LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.884.746/0001-18 com sede à Rua 07, N° 15, Centro, Água Boa - MT, para MINISTRAR AULAS DE BALLET, perfazendo o valor total de R$ 52.601,45 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais),atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 23 de Fevereiro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal