EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2026/CMDCA

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA – PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Ribeirãozinho-MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de adequação do cronograma previsto no Edital Complementar nº 003/2025;

Considerando questões administrativas supervenientes que demandam a reprogramação da etapa de capacitação dos candidatos;

Considerando a necessidade de observância dos prazos legais e da regularidade do certame;

TORNA PÚBLICA a PRORROGAÇÃO da data de capacitação dos candidatos e consequentemente, a alteração das demais etapas subsequentes, passando o cronograma a vigorar conforme novas datas abaixo especificadas:

1. DO CALENDÁRIO

1.1. Calendário simplificado das etapas em aberto do processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar:

DATA	ETAPA
24/02/2026	Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos
15/03/2026	Aplicação da Prova (7.12)
17/03/2026	Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14)
20/03/2026	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados com cópia ao Ministério Público (item 7.15)
23/03/2026	Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
03/04/2026	Divulgação dos Locais de Votação
24/03/2026 à 24/04/2026	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
03/05/2026	Eleição (item 9.2)
04/05/2026	Publicação do resultado da apuração (item 10)

1.2. Ficam mantidas e inalteradas todas as demais disposições, exigências documentais e critérios de participação constantes no Edital nº 001/2025, devendo ser rigorosamente observados pelos candidatos.

Maíra Pereira Bento

Presidente do CMDCA