ALTERA O VALOR PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 074, DE 22 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2025 DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Ata de Reunião nº 001/2026 da Comissão do Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil – PROMAT, que deliberou e aprovou o reajuste do valor do benefício;

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica alterado o valor pecuniário previsto no art. 1º do Decreto nº 074, de 22 de julho de 2025, passando de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais), relativo ao Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil – PROMAT.

ARTIGO 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 074/2025.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Poconé, 11 de fevereiro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé