De: 20 de Fevereiro de 2026.

“Concede Licença Saúde a servidora Juliana Micheli Arend e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Juliana Micheli Arend inscrita no CPF: 012.***.***-61 e matrícula n° 1207 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Apoio Administrativo Educacional “E” conforme Atestado Médico emitido pelo Dr. Antônio de Pádua Almeida Filho CRM 3181- RQE 7257 –MT.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 19/02/2026 a 05/03/2026 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 06/03/2026 a 19/04/2026 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 20 de Fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal