À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da lei 14.133/2021, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trata do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 027/PGPMNM/2026 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72 inc. VIII  da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 2/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM AMBIENTE SEGURO, GERENCIAMENTO, GUARDA E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO (24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA) DO SISTEMA E-SUS PEC – PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO, COM TOTAL AUTONOMIA TÉCNICA QUANTO À ADMINISTRAÇÃO DO SERVIDOR, INCLUINDO CONTROLE DE ACESSO, MONITORAMENTO DE DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO EXECUÇÃO DE BACKUPS PERIÓDICOS, RECUPERAÇÃO DE DADOS E FORNECIMENTO DE RELATÓRIOS MENSAIS, CONFORME PROTOCOLOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO ASSEGURAR A INTEGRIDADE, CONFIDENCIALIDADE E DISPONIBILIDADE DOS DADOS ASSISTENCIAIS DAS 4 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT.

Favorecido: BRCLOUDS TECNOLOGIAS EM NUVEM LTDA, CNPJ: 50.126.394/0001-05

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Dotação: 315-06.002.10.301.0016.2040.3.3.90.39

Valor Total: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais)

Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 2/2026.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.

Novo Mundo, 20 de fevereiro de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL