DECISÃO ADMINISTRATIVA
24 de Fevereiro de 2026
Processo Administrativo: 009/2025
Fornecedor: A L QUINTA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS
Assunto: Não assinatura do Contrato de Fornecimento 91/2024 dentro do prazo Decisão: Acolher como fundamento deste ato, o Relatório Final da Comissão Processante, para ARQUIVAR o presente processo administrativo sem a devida aplicação de penalidades em desfavor da empresa A L QUINTA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, sem aplicação de penalidades, em razão de que a não assinatura do contrato decorreu por falha recíproca na condução do contrato para assinatura entre Município e Empresa, sem identificação de má-fé.
Campo Novo do Parecis, 21 de janeiro de 2026.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração