1º TERMO ADITIVO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 019/2025 PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: M TESTA ATACADO LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15.952/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 26/2024.

OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 13/2025, objeto: Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisições de insumos odontológicos visando atender a demanda da Política Nacional de Saúde Bucal no Município de Nossa Senhora do Livramento, especificados no processo administrativo n 15.952/2024 Pregão Eletrônico 026/2024, Termo de Referência 43/2024, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo 33336/2026, por mais 12 meses a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 42/2026.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 05 de Fevereiro de 2026

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

EMPRESA M TESTA ATACADO LTDA,