RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CMAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA À ASSOCIAÇÃO CANTINHO DA ESPERANÇA (ABRIGO).

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Porto Alegre do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, monitoramento e fiscalização das entidades socioassistenciais inscritas neste Conselho;

CONSIDERANDO em reunião ordinária realizada em 23 de fevereiro 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão para realização de Visita Técnica à Associação Cantinho da Esperança (Abrigo), com a finalidade de verificar as condições de funcionamento, oferta de serviços, estrutura física e conformidade com as normativas vigentes.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

• Sra. Joane Sousa Santos Kanela;
• Sra. Marcileyde Tizo;
• Sr. Jhon Lenno Caldas dos Santos.

Art. 3º A Comissão deverá realizar a visita técnica e apresentar relatório circunstanciado ao Plenário do CMAS no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte – MT, 23 de fevereiro de 2026.

Joane Sousa Santos Kanela

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

Sonia Batista de Oliveira Tomazetto

Secretária Municipal da Assistência Social