RESOLUÇÃO Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO 2026.

Dispõe sobre a aprovação do RELATÓRIO PROCAD SUAS 2025 Segundo Semestre, atendendo aos critérios do programa do Governo Federal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.790 de 2025.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.790/2025.

CONSIDERANDO O programa PROCAD-SUAS do Governo Federal

CONSIDERANDO deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 10 de fevereiro de 2026, registrada em Ata nº 270.

RESOLVE:

Artigo 1° - APROVAR o RELATÓRIO PROCAD SUAS 2025 referente ao segundo semestre do Município de Araputanga-MT

Artigo 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 10 de fevereiro de 2026.

Aluani Vieira de Freitas da Cruz

Presidente CMAS