CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025

CREDENCIAMENTO Nº 03/2025

O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa juridica de direito publico municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, nº 410, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cedula de identidade nº 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº 928.476.760-15, residente e domiciliado à Rua 09, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, o Sr. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 009.268.891-84, residente e domiciliado no Sítio Recanto Pais e Filhos, Lote 368, P.A Jaraguá, Zona Rural, CEP 78635-000, Município de Água Boa-MT, neste ato denominado de CONTRATADO, celebram a presente rescisão amigável conforme cláusulas e condições a seguir:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 126/2025

1.1 – Fica rescindido o Contrato nº 126/2025, celebrado em 12 de agosto de 2025, em razão de solicitação formal da Secretaria de Educação, por meio do Ofício nº 71/2026, datado de 30 de janeiro de 2026.

1.2 – A presente rescisão fundamenta-se na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 126/2025, o qual é regido pela Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA.

2.1 – As partes solicitam rescisão amigável em razão da abertura de um novo processo licitatório que já está em andamento para a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

3.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Água Boa – MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura venham a ocorrer com a execução deste termo de rescisão.

3.2 – Comunique-se o CONTRATADO na forma da Lei.

Água Boa – MT, 20 de fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho                                                                LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal                                                                                              CONTRATADO

CONTRATANTE