DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Nomeia Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 001/2026, para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e dá outras Providências.

VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/1999.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 001/2026, para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, tendo em vista a solicitação dos secretários municipais para abertura de processo de seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, encarregada de julgar os documentos referentes ao Concurso de Projetos nº 001/2026, ficando assim formalizada:

1. Nilce Ledi Koester – Matricula nº 1145 – Representante do Poder Publico;

2. Damião Neto Alves Guimarães – Matricula nº 941 – Representante do Poder Publico;

3. Ezequias Magalhães de Lima – Matricula nº 4664 – Representante do Poder Publico;

Art. 2º. A presente Comissão será presidida pela Sra. Nilce Ledi Koester.

Art. 3º. A Comissão contratação, juntamente com Equipe de Apoio irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação e publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana/MT, em 23 de Fevereiro de 2026.

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL