TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 012/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 012/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.111.952/0001-94, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA DEJAVÚ, ACOMPANHADA DE SUA BANDA COMPLETA, DURANTE O EVENTO DENOMINADO “CARNAGUIRA”, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 (UMA) HORA E 50 (CINQUENTA) MINUTOS, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 23 de fevereiro de 2026.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal