Concede Função Gratificada ao servidor que menciona e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

Considerando a Lei Complementar nº 134/2011 – Anexo V (Quadro Demonstrativo das Funções Gratificadas do Município de Sorriso).

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Função Gratificada FG-15 ao servidor Antonio de Oliveira, matrícula nº 7163, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Anexo V da LC 134/2011, que estabelece denominação, atribuições e valor da Função Gratificada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

 ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração