Concede Função Gratificada ao servidor que menciona e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

Considerando a Lei Complementar nº 134/2011 – Anexo V (Quadro Demonstrativo das Funções Gratificadas do Município de Sorriso).

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Função Gratificada FG-05 ao servidor Samuel dos Santos Silva, matrícula nº 60, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do Anexo V da LC 134/2011, que estabelece denominação, atribuições e valor da Função Gratificada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração