RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O Conselho Curador/Previdenciário do PREVISAL - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei n. º 447, de 16 de setembro de 2013 e lei que altera nº 1.051/2025 de 20 de outubro de 2025, por seu Regimento Interno, e,

Considerando a deliberação tomada em reunião extraordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026;

Considerando o disposto no Art. 4º da Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025 e suas posteriores alterações, onde determina que os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social deverão definir a Política Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente;

RESOLVE:

Art. 1º O PREVISAL - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, adotará a Política Anual de Investimentos anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Santo Antônio do Leste/MT, 23 de fevereiro de 2026.

VILMAR DE SOUZA

Presidente do Conselho Previdenciário

MEMBROS: