TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT E DE OUTRO A ASSOCIAÇÃO TURISMO DA REGIÃO CIRCUTO DAS ÁGUAS (ATURCIRA) INSCRITA SOB O CNPJ: 33.650.408/0001-68, PARA O FIM QUE ESPECIFICA ANUIDADE PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA, À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA REGIÃO CIRCUITO DAS ÁGUAS (ATURCIRA).

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO -MT, inscrito no CNPJ sob o n° 036485400001-74, com sede à Rua: Des. Joaquim Pereira F Mendes - Prédio, Diamantino, MT, 78400-000, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador do RG n°472869 SSP/MT, inscrito no CPF n° 397874351-53, residente e domiciliado

Na Avenida Municipal 1481, Bairro São Benedito CEP n° 78.400-000 doravante denominado de COLABORADOR E MUNICIPIO ASSOCIADO e a ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA REGIÃO CIRCUITO DAS ÁGUAS

(ATURCIRA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o n° 33.650.408/0001-68, com sede administrativa na Rua Marechal Deodoro,

 

n° 533, Bairro Centro, Rosário Oeste/MT, CEP 78.470-000, neste ato denominado de ASSOCIAÇÃO ANUENTE.

CONSIDERANDO que o município de Diamantino-MT é Associado conforme Lei Municipal n° n° 1.536/2023 de 27 de março de 2023, que é parte integrante;

CONSIDERANDO que o referido repasse na forma de contribuição visa manter em funcionamento as atividades essenciais prestadas pela Associação, Através do repasse, tais como: custeio e manutenção;

CONSIDERANDO o fortalecimento da Região, Busca de Recursos Financeiros e Celebram o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, nos termos da Lei n° 8.666/93 e 9.784/99, em conformidade com as Cláusulas e condições a seguir pactuadas.

CLÁUSULA PRIMEIREA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a “ANUIDADE PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA, À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA REGIÃO CIRCUITO DAS ÁGUAS (ATURCIRA) ”.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. O presente TERMO DE COLABORAÇÃO terá pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA COLABORAÇÃO

3.1. O valor da contribuição associativa será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) anual.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE E DA REVISÃO DE PREÇO

4.1. Mediante deliberação das partes poderá ocorrer o reajuste do valor da contribuição.

4.2. Porém, caso haja divergência entre as partes a atualização de valores ocorrerá mediante decreto.

CLÁUSULA QUINTA – FORMA DE PAGAMENTO

5.1. A forma de pagamento deverá ser realizada mediante crédito bancário em conta bancária de titularidade da Associação de Turismo da região Circuito da Águas (ATURCIRA).

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1. O presente TERMO DE COLABORAÇÃO poderá ser rescindindo a qualquer tempo, pelo Munícipio associado mediante comunicação formal, ficando assegurado eventuais ressarcimentos e indenizações.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

7.1. Os CONTRATANTES, elegem, com exclusão de qualquer outro, o foro da Comarca do Munícipio de Diamantino/MT, para nele serem resolvidos todas as questões judiciais derivadas deste TERMO DE COLABORAÇÃO.

E por estarem de acordo, as partes assinam o presente TERMO DE COLABORAÇÃO em três vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinado.

Diamantino/MT 20 de fevereiro de 2026.

 

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR:39787435153

 

Assinado de forma digital por FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR:39787435153

Dados: 2026.02.20 14:02:37

-04'00'

 

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

 

ASSOCIACAO DE TURISMO DA REGIAO CIRCUITO DAS AGUA:33650408000168

 

Assinado de forma digital por ASSOCIACAO DE TURISMO DA REGIAO CIRCUITO DAS AGUA:33650408000168

Dados: 2026.02.20 14:23:39 -04'00'

 

ASSOCIAÇÃO TURISMO DA REGIÃO CIRCUITO DA ÁGUAS (ATURCIRA) CNPJ 33.650.408/0001-68

CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

 

GABRIELA COCCO BUSANELLO

 

Assinado de forma digital por GABRIELA COCCO BUSANELLO Dados: 2026.02.20

14:10:35 -04'00'