DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2026, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2025, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n.º 072/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica n.º 005/2025.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2026 – Empresa: INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 19.948.145/0001-47.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e o Sr. Francisco Tibúrcio dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelo serviço requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal