O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 116 de 02 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 5.708, de 20 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder FG-02 ao servidor FABIO LUIZ SANTOS LOURENÇO, motorista de ônibus, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 04 de fevereiro de 2026:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de fevereiro de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde