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Prefeitura Municipal de Cáceres

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - CGPREVI

RESOLUÇÃO Nº 002/2026

CONSELHO DE GESTÃO - PREVICÁCERES

“Aprova deliberações adotadas em Reunião Ordinária de 19/02/2026”.

O CONSELHO DE GESTÃO do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres - PREVICÁCERES, no uso das suas competências legais e regulamentares conferidas pela Lei Complementar n° 181 de 03 de maio de 2022; e

Considerando deliberações do órgão colegiado, adotadas em reunião ordinária ocorrida em 19/02/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a destinação do saldo da Taxa de Administração de 2025 para incorporação à Reserva Administrativa já constituída;

Art. 2º - Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres-MT, 23 de fevereiro de 2026.

Paula Balduína Rocha dos Santos

Presidente do Conselho de Gestão

PREVICÁCERES