Termo Aditivo de Renovação a Ata de Registro de Preços nº 010/2025 que entre si celebram o Município de Nova Maringá - MT, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, EMBALAGENS, EPIS, COPA E COZINHA E HIGIENE PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

Pelo presente Termo, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, o Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 37.464.831/0001-24, com sede na avenida Amos Bernardino Zanchet, Centro, através da Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, PLATIPLASTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.079.634/0001-75 situada na cidade de Santo Antônio da Platina - PR , por intermédio de seu representante legal MARIANA CLARO DIAS SILVA, Brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 6.986.481-3, expedida pelo SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 043.***.***-86, residente e domiciliado na Rua Irati, Nº 52, Térreo, Jardim Santo Antônio, Londrina/PR,, doravante denominada FORNECEDOR, segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, EMBALAGENS, EPIS, COPA E COZINHA E HIGIENE PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência e quantidade da Ata de Registro 010/2025;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 22/02/2026 até o dia 21/02/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1 - Segue abaixo o item, quantidade e valor pertencentes a Ata de Registro nº 010/2025:

ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
55	PCT	180	SACO PLASTICO TRANSPARENTE REFORÇADO - (contendo 100 unidades) para cesta basica, medindo 50X80, micras 0,7.	PLASTPAVI	R$ 69,80	R$ 12.564,00
VALOR TOTAL: R$ 12.564,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 010/2025. Vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Município.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

5.1. A fiscalização da Ata de Registro será efetuada pela fiscal MIKAELE C. SANTOS FERNANDES, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá- MT, 23 de fevereiro de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT Ana Maria Urquiza Casagrande Prefeita Municipal Órgão Gerenciador

PLATIPLASTICOS LTDA LTDA CNPJ nº 19.909.006/0001-04 Fornecedor

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MIKAELE C. SANTOS FERNANDES YGOR F. DA COSTA KOLOGI

CPF: 044.XXX.XXX-08 CPF: 043.XXX.XXX-82

FISCAL DE CONTRATO FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE