Ementa: “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.879, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, PARA ACRESCER DISPOSITIVOS AO ARTIGO 3º, AUTORIZANDO O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL EM DATAS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de estimular a economia local e facilitar o atendimento à demanda da população no período de “volta às aulas”;

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Municipal nº. 5.879, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar acrescido dos incisos III-A, com a seguinte redação:

“Art. 3º [...]

III-A. 28/02/2026 - em virtude a volta às aulas.”

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº. 5.879/2026.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e três dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

Registre-se;

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal