RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003 de 14 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a atualização da composição das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sorriso/MT, em razão da alteração da composição do colegiado, e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorriso – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 236/2015 e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução CMDCA nº 010/2025,

CONSIDERANDO que as comissões temáticas permanentes constituem órgãos de apoio técnico essenciais ao aprofundamento das discussões e ao acompanhamento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente;

CONSIDERANDO que a constituição das comissões temáticas deve observar a organização interna e funcional do colegiado, assegurando a divisão de atribuições por áreas temáticas e a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil;

CONSIDERANDO a atualização da composição do CMDCA, decorrente das substituições de representantes governamentais e da sociedade civil, formalizadas por meio de ofícios encaminhados pelas instituições indicantes;

CONSIDERANDO que a alteração na composição do colegiado implica na necessidade de atualização correspondente da composição das Comissões Temáticas Permanentes, a fim de garantir a adequada representação institucional e a continuidade dos trabalhos;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em reunião ordinária;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Sorriso, que passam a vigorar com a seguinte composição:

I – Comissão de Cadastro, Inscrição e Monitoramento das Entidades Governamentais e da Sociedade Civil – COCIN:

Representantes Governamentais:

· Isabel de Lurdes Schirmann;

· Jéssica Pasquali Brandolli;

· Sandra Terezinha Bampi Grando;

· Brunna Adriana De Carvalho Campos.

Representantes da Sociedade Civil:

· Kamilla Narezzi Ortega;

· Leane Terezinha Horn;

· Simone Cristina Maier Patzer;

· Edli Gotz Rommel.

II – Comissão de Orçamento e Fundo da Criança – COFUC:

Representantes Governamentais:

· Gheuren Frassetto;

· Neli Mohr;

· Maria Eduarda Santana de Souza;

· Roseni De Fátima Calota.

Representantes da Sociedade Civil:

· Gisela Possobom Cassani;

· Ricardo Coca Lima;

· Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo;

· Bruna Luiza Soares De Souza.

III – Comissão de Políticas, Normas e Programas – COPONP:

Representantes Governamentais:

· Milana Silvia Higino Mendes;

· Fabiana de Quadros Giovernardi;

· Marcia Santos Neves;

· Ligia Souza Leite.

Representantes da Sociedade Civil:

· Katieli Ketlen L. de Oliveira Araújo;

· Cleuvis José Dos Santos;

· Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo;

· Bruna Luiza Soares de Souza.

IV – Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Ética – COPADE:

Representantes Governamentais:

· Renato Ferreira Silva;

· Mario Sérgio Ribeiro Malheiros;

· Sandra Terezinha Bampi Grando;

· Brunna Adriana De Carvalho Campos.

Representantes da Sociedade Civil:

· Katieli Ketlen L. de Oliveira Araújo;

· Cleuvis José Dos Santos;

· Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo;

· Bruna Luiza Soares de Souza.

V – Comissão de Articulação, Mobilização e Comunicação – COAMCO:

Representantes Governamentais:

· Renato Ferreira Silva;

· Mario Sérgio Ribeiro Malheiros;

· Bruna Ergang;

· Gilberto Amauri Heck.

Representantes da Sociedade Civil:

· Katieli Ketlen L. de Oliveira Araújo;

· Cleuvis José Dos Santos;

· Simone Cristina Maier Patzer;

· Edli Gotz Rommel.

Art. 2º A composição de cada comissão obedecerá à paridade entre representantes do governo e da sociedade civil, conforme previsto no Regimento Interno.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CMDCA nº 011/2025.

Sorriso-MT, 14 de fevereiro de 2026.

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Renato Ferreira Silva

Presidente do CMDCA