“Revoga as Portarias nº 093/2025, 323/2025 e 496/2025, que dispõem sobre a designação de Responsáveis pela Liquidação de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Alto Garças–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 061/2026/SMS, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a atualização e reorganização dos fiscais de liquidação;

R E S O L V E:

Art. 1º – REVOGAR integralmente as seguintes portarias:

· Portaria nº 093, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou os responsáveis originais pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

· Portaria nº 323, de 10 de junho de 2025, que promoveu alterações no quadro de fiscais de liquidação.

· Portaria nº 496, de 23 de outubro de 2025, que redistribuiu responsabilidades e alterou designações anteriores.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de fevereiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT