“Revoga as Portarias nº 094/2025, 324/2025 e 497/2025, que dispõem sobre a designação de Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE Alto Garças–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 061/2026/SMS, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º – REVOGAR integralmente as seguintes portarias:

I. Portaria nº 094, de 02 de janeiro de 2025, que designou os Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Saúde;

II. Portaria nº 324, de 10 de junho de 2025, que alterou a Portaria nº 094/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.

III. Portaria nº 497, de 23 de outubro de 2025, alterou a Portaria nº 094/2025, que dispõe sobre designação de fiscais de contrato da Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de fevereiro de 2026.

 CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT