EDITAL Nº 003 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Edital de chamada pública à Entidades, Organizações e ou similares, representantes da sociedade civil organizada para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Cáceres, Gestão 2026-2028.
A PRESIDENTA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, BIENIO 2026/2028, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Resolução CMDM nº. 02 de 03 de fevereiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º.- Retificar os seguintes itens do Edital nº 001 de chamada pública à Entidades, Organizações e ou similares, representantes da sociedade civil organizada para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Cáceres, Gestão 2026/2028.
Considerando a alteração do cronograma da seguinte forma:
Onde se lê:
2 DA INSCRIÇÃO
2.1. A entidade, organização ou similar deve apresentar:
I. Requerimento de inscrição, dirigido à Presidente da comissão eleitoral solicitando o deferimento da candidatura no processo de seleção, indicando;
II. O nome completo do/a representante da entidade que ficará como Conselheiro/a Titular e Suplente, o número de CPF, o número de telefone, escolaridade, endereço para correspondência e de e-mail;
III. Cópia da ata que selecionou o nome dos membros da entidade para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
IV. Segue formulário de Requerimento para habilitação de entidade, para apresentar a indicação do titular e suplente que irão representar e compor o Conselho – CMDM.
Leia-se:
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. A entidade, organização ou similar deve apresentar:
I. Requerimento de inscrição, dirigido à Presidente da comissão eleitoral solicitando o deferimento da candidatura da entidade na eleição;
II. Cópia de documentos capazes de identificar: (apresentação de vias originais para autenticação por agente capaz no protocolo da inscrição)
a) A sua criação (documento formal de sua criação como regimento, estatuto, lei, portaria, resolução, CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, registro de ata ou similar que se aplique à espécie);
b) O seu regular funcionamento pelo tempo indicado como requisito;
c) Segue formulário de Requerimento para habilitação de entidade, para apresentar a indicação do titular e suplente que irão representar e compor o Conselho – CMDM
Onde se lê:
3. DO CRONOGRAMA ELEITORAL
3.1. A inscrição sera realizada até o dia 23/02/2026, pelo e-mail cmdm.caceres@gmail.com, ou protocolar na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil. n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, no horário das das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.
3.2. A Homologação das inscrições à candidatura será divulgada em lista provisória no dia 25/02/2026.
3.3. As Entidades, Organizações e Similares que não tiverem imediato deferimento da candidatura poderão apresentar recurso assinado e fundamentado dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, devendo protocolar por e-mail cmdm.caceres@gmail.com, ou na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 até o dia 26/02/2026, podendo ainda apresentar documentos novos capazes de comprovar o atendimento aos requisitos necessários à candidatura.
3.4. A homologação definitiva das inscrições dar-se-á no dia 27/02/2026, terá caráter eliminatório e importará na habilitação das candidatas para o pleito eleitoral;
3.5. As Entidades, Organizações e Similares habilitadas deverão apresentar no dia da eleição, o nome de 02 (dois) representantes ligados à instituição para composição do colégio eleitoral que votarão entre si para a escolha das instituições na eleição que ocorrerá no dia 02/03/2026 na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, das 14h00 às 16h00.
§ 1º. As 02 (duas) delegadas que comporão o colégio eleitoral deverão apresentar documento de identificação para a votação.
§ 2º. Os resultados mencionados serão afixados no mural da Casa dos Conselhos, e será informando a instituição/entidade.
Leia-se:
3. DO CRONOGRAMA ELEITORAL
3.1. A inscrição sera realizada até o dia 25/02/2026, pelo e-mail cmdm.caceres@gmail.com, ou protocolar na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil. n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, no horário das das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.
3.2. A Homologação das inscrições à candidatura será divulgada em lista provisória no dia 26/02/2026.
3.3. As Entidades, Organizações e Similares que não tiverem imediato deferimento da candidatura poderão apresentar recurso assinado e fundamentado dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, devendo protocolar por e-mail cmdm.caceres@gmail.com, ou na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 até o dia 26/02/2026, podendo ainda apresentar documentos novos capazes de comprovar o atendimento aos requisitos necessários à candidatura.
3.4. A homologação definitiva das inscrições dar-se-á no dia 27/02/2026, terá caráter eliminatório e importará na habilitação das candidatas para o pleito eleitoral;
3.5. As Entidades, Organizações e Similares habilitadas deverão apresentar no dia da eleição, o nome de 03 (três) representantes ligados à instituição para composição do colégio eleitoral que votarão entre si para a escolha das instituições na eleição que ocorrerá no dia 02/03/2026 na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, das 14h00 às 16h00.
§ 1º. As 03 (três) delegadas que comporão o colégio eleitoral deverão apresentar documento de identificação para a votação.
§ 2º. Os resultados mencionados serão afixados no mural da Casa dos Conselhos, e será informando a instituição/entidade.
Cáceres - MT, 23 de fevereiro de 2026.
________________________________________________
Benice Benedita de Oliveira
PRESIDENTA DA COMISSÃO ELEITORAL