De: 20 de Fevereiro de 2026.

“Concede Licença Saúde a servidora Selma Mussolin Pereira e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Selma Mussolin Pereira inscrita no CPF: 027.***.***-50 e matrícula n° 2120 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Apoio Administrativo Educacional “B” conforme Atestado Médico emitido pelo Dr. Murilo Jordão de Sá CRM 15562–MT.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 17/02/2026 a 03/03/2026 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 04/03/2026 a 18/03/2026 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 20 de Fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal