Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MÚTUO TERMINO DE CONTRATO, o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 07.209.245/0001-72, com domicílio na Rua dos Girassóis, 387, Centro, Ipiranga do Norte, Mato Grosso, fone (66) 3588-1566/1538, CEP 78578-000, representado por seu prefeito constitucional, o Sr. PEDRO FERRONATTO, brasileiro, casado, Agricultor, portador do CPF Nº. 345.727.169-00, residente e domiciliado nesta cidade de Ipiranga do Norte, Mato Grosso, neste ato denominado CONTRATANTE, e do outro lado o Sr. DIEGO FAVARIN RECH, brasileiro, solteiro, maior, médico, Carteira de Identidade Civil RG. 4318726 SESP/SC, e CPF Nº. 059.483.609.38, residente e domiciliado na Rua das Rosas, QD. 18, Lote 01, Apto. 03, Centos, na cidade de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designado de CONTRATADO, resolvem rescindir, a partir desta data, o CONTRATO Nº. 020/2015 (contratação temporária por excepcional interesse público), firmado nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição e da Lei nº. 234/2009, para exercer a função de MÉDICO, passando esta rescisão a fazer parte integrante do contrato inicial supracitado com todas as verbas previstas na Lei Municipal Complementar nº. 032/2015 – Estatuto e Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT, exceto os direitos que são exclusivos dos servidores efetivos.

A partir de 20 de Julho de 2016, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

E por estarem às partes ajustadas e de comum acordo, assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.

Ipiranga do Norte/MT, 20 de julho 2016.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal - contratante

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DIEGO FAVARIN RECH

Contratado

T E S T E M U N H A S:

1ª) _____________________________ 2ª) _______________________________